Termos e condições

Âmbito e Propriedade

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.saudedofuturo.pt e dos serviços associados aos programas Walk the Talk® e Academia Walk the Talk®.

O website é propriedade da Original Criterion Lda, NIPC 515996262, com sede na Rua D. Carlos I, nº 100, 2415-405 Leiria.

A Original Criterion Lda reserva-se o direito de alterar ou atualizar o conteúdo, configuração ou condições de acesso ao website a qualquer momento, com o objetivo de melhorar continuamente os serviços disponibilizados.

Serviços Disponibilizados

O website disponibiliza dois tipos principais de serviços:

• Programas Clínicos Walk the Talk®
  Acompanhamento clínico interdisciplinar destinado a utentes com patologias crónicas, incluindo doenças cardiovasculares e metabólicas.

• Academia Walk the Talk®
  Plataforma de formação e literacia científica em saúde acessível através de subscrição anual.
  
  

Modelo de Subscrição e Pagamentos

• Periodicidade
  Os serviços funcionam com base em subscrição anual, garantindo acesso durante 12 meses.

• Pagamentos
  Os pagamentos são processados através do Banco BPI, podendo ser efetuados por Multibanco, IBAN virtual ou cartão de crédito.

• Ativação do acesso
  O acesso às áreas reservadas é ativado após confirmação do pagamento.

• Renovação automática
  As subscrições renovam-se automaticamente por períodos iguais para garantir continuidade do serviço.

• Cancelamento da renovação
  O cancelamento pode ser solicitado até 15 dias antes da data de renovação, através da área de utilizador ou por email.
  
  

Áreas de Acesso Reservado

O website possui duas áreas de acesso distintas:

• Área de Aluno (Academia Walk the Talk)
  Permite o acesso aos conteúdos de formação, vídeos e materiais pedagógicos.

• Área de Utente (Programas Clínicos)
  Destinada ao acompanhamento clínico, registo de biomarcadores e comunicação com a equipa de saúde.

Estas áreas funcionam em ambiente seguro e integrado com software clínico certificado.

Regras de Utilização da Conta

• Credenciais pessoais
  As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis.

• Responsabilidade do utilizador
  O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e pela confidencialidade da password.

• Partilha de conta proibida
  A partilha de credenciais com terceiros é estritamente proibida.

• Monitorização de segurança
  A plataforma pode monitorizar acessos para prevenir fraude ou utilização abusiva.

• Suspensão de conta
  O acesso pode ser suspenso em caso de utilização indevida ou violação destes termos.
  
  

Programas Clínicos Walk the Talk®

O acompanhamento clínico é realizado por equipa interdisciplinar, que pode incluir:

• Médico

• Enfermeiro

• Nutricionista

• Psicólogo

• Técnico de fisioterapia

• Farmacêutico

• Fisiologista do exercício

O utente poderá também ser acompanhado por um PT da Saúde (Personal Health Manager®), responsável por monitorizar o percurso clínico e facilitar a comunicação com a equipa.

Aviso importante:
Os canais digitais de comunicação não substituem serviços de urgência médica. Em caso de emergência deve contactar 112 ou dirigir-se a uma unidade hospitalar.

Subscrições Corporativas (Empresas)

Empresas podem adquirir licenças para colaboradores através de subscrições corporativas.

• Cada licença corresponde a um acesso individual (Seat).

• Cada licença é pessoal e intransmissível para o colaborador designado.

• A empresa cliente pode gerir os acessos através de área de gestão corporativa.

Nesta área a empresa pode:

• atribuir licenças a colaboradores;

• acompanhar o estado das subscrições;

• substituir utilizadores quando necessário.
  
  

Privacidade e Dados de Saúde

Em cumprimento do RGPD e do sigilo médico:

• As empresas não têm acesso a dados clínicos individuais dos seus colaboradores.

• A empresa pode apenas visualizar relatórios agregados e anonimizados, como estatísticas de utilização da plataforma.

• Toda a comunicação clínica ocorre exclusivamente entre o utilizador e a equipa clínica através do software certificado IMed.
  
  

Direito de Livre Resolução

O consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato.

No caso de conteúdos digitais (formação online), este direito deixa de ser aplicável a partir do momento em que o utilizador inicia o acesso aos conteúdos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma são propriedade exclusiva da Original Criterion Lda, incluindo:

• conteúdos de formação;

• algoritmos clínicos;

• vídeos, textos e materiais pedagógicos;

• logótipos e marcas registadas.

É expressamente proibido:

• copiar ou reproduzir conteúdos;

• distribuir materiais fora da plataforma;

• realizar engenharia reversa ou extração automática de dados (web scraping).
  
  

Atividades Proibidas

É proibido utilizar o website para:

• fins ilegais ou fraudulentos;

• transmissão de conteúdos difamatórios ou prejudiciais;

• tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados;

• extração automática de dados ou conteúdos da plataforma;

• fornecimento de informações clínicas falsas.
  
  

Responsabilidade e Conteúdos

A informação disponibilizada na plataforma tem carácter informativo e educativo, não substituindo diagnóstico médico individual.

A Original Criterion Lda não garante que o website esteja permanentemente disponível ou isento de falhas técnicas resultantes de manutenção ou fatores externos.

Condições Financeiras para Empresas

As subscrições corporativas são faturadas anualmente, salvo condições contratuais específicas.

A renovação ocorre automaticamente por períodos iguais.

Caso a empresa pretenda cancelar ou alterar o número de licenças, deverá comunicar essa intenção com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à data de renovação.

Resolução de Litígios

O website disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Para efeitos judiciais, é competente o Foro da Comarca de Leiria, com renúncia expressa a qualquer outro.